Direitos do Passageiro: Saiba o que é seu por direito!
Viajar de avião pode ser uma experiência incrível, mas imprevistos acontecem – voos atrasados, cancelados, overbooking… É por isso que todo passageiro precisa conhecer seus direitos garantidos por lei.
A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) estabelece regras para proteger os passageiros em situações adversas e garantir um atendimento justo, seguro e transparente.
Seja em viagens nacionais ou internacionais, conhecer seus direitos é fundamental para exigir o que é devido e evitar prejuízos desnecessários.
Confira abaixo os 10 principais direitos dos passageiros no Brasil:
Principais Direitos dos Passageiros:
1️⃣ Informação Clara e Precisa
Você tem direito a ser informado, de forma clara, sobre o motivo de atrasos, cancelamentos ou qualquer alteração no voo.
2️⃣ Assistência Material em Caso de Atrasos
Quando há atraso superior a 1 hora, a companhia aérea deve oferecer assistência, como comunicação (telefone ou internet). Após 2 horas, deve fornecer alimentação. Se o atraso for superior a 4 horas, deve garantir hospedagem (se necessário) e transporte.
3️⃣ Reembolso Integral ou Reacomodação
Em caso de cancelamento, atraso superior a 4 horas ou interrupção do voo, você pode escolher entre: reembolso integral, reacomodação em outro voo ou execução do serviço por outra modalidade de transporte.
4️⃣ Indenização por Bagagem Extraviada ou Danificada
Se sua bagagem for extraviada, a companhia aérea deve localizá-la em até 7 dias para voos nacionais ou 21 dias para voos internacionais. Se não encontrar, você tem direito a indenização. Em caso de dano, a empresa também deve reparar ou indenizar.
5️⃣ Direito ao Reembolso em Caso de Cancelamento pelo Passageiro
Mesmo em caso de desistência do passageiro, é possível solicitar o reembolso do valor pago, respeitando as regras e taxas previstas no contrato. O valor da taxa de embarque sempre deve ser devolvido.
6️⃣ Direito à Correção de Nome na Passagem
Erros simples de digitação no nome do passageiro podem (e devem) ser corrigidos gratuitamente pela companhia aérea, sem cobrança de taxa.
7️⃣ Prioridade no Embarque para Pessoas com Deficiência, Idosos e Gestantes
Passageiros com mobilidade reduzida, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo têm direito a atendimento prioritário.
8️⃣ Transporte de Crianças e Adolescentes
É necessário seguir regras específicas para o embarque de menores, incluindo apresentação de documentos e autorizações. A companhia deve informar e respeitar essas normas.
9️⃣ Compensação por Overbooking (Embarque Negado)
Se a companhia vender mais assentos do que o disponível (overbooking), e você não puder embarcar, tem direito a compensação financeira imediata e opções de reacomodação ou reembolso.
🔟 Gratuidade para Cão-Guia
Pessoas com deficiência visual têm o direito de viajar acompanhadas de cão-guia sem custo adicional, desde que atendam às exigências de segurança do voo.
